*Texto originalmente publicado em https://www.uol.com.br/tilt/colunas/leticia-piccolotto/2022/12/12/programa-para-acelerar-a-digitalizacao-de-municipios-no-brasil-govtech.htm
A população brasileira está cada vez mais conectada e adaptada ao mundo digital. E essa revolução tecnológica tem também incentivado governos, em todos as esferas, a acelerarem a digitalização das políticas públicas, ajustando seus processos e serviços aos novos padrões demandados pelas pessoas. A pandemia intensificou ainda mais esta tendência, visto que nas diferentes instâncias e níveis de governo, transformações que levariam anos tiveram de ser implementadas em um espaço curto de tempo. E como sempre discuto aqui, a grande maioria dessas mudanças esteve relacionada à digitalização de serviços para possibilitar o atendimento de cidadãos —como é o caso do auxílio emergencial. Este era um movimento que já estava em curso antes mesmo da emergência trazida pela covid-19. No governo federal, segundo dados da plataforma gov.br, dos quase 4.500 serviços públicos digitais oferecidos pela administração pública para cidadãos e empresas, cerca de 4.000 já possuem trâmite totalmente digital e podem ser acessados pelo computador ou por smartphones.
A economia anual estimada com esses processos é de R$ 4,6 bilhões nos últimos três anos e meio, além de redução de gastos com pessoal. Essa movimentação acontece seja porque já foi provado que as tecnologias digitais trazem maior eficiência e qualidade à atuação do setor público, mas também porque há uma demanda dos cidadãos por um governo que seja acessível, simples e rápido. O crescimento da demanda acelerou a oferta de serviços digitais em todas as regiões do Brasil e nas três esferas de governo.
Entretanto, nos municípios, o processo tem sido desafiador, principalmente por três fatores:
A fragmentação e a falta de integração dos sistemas existentes;
A baixa cultura digital entre os servidores públicos e;
A necessidade de investimentos em estruturas robustas de TIC para aumentar a segurança de dados e suportar os novos serviços aos cidadãos.
Mesmo assim, alguns avanços já podem ser identificados. Segundo a pesquisa publicada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC), entre 2015 e 2021, os municípios avançaram no agendamento de atendimento online (eram 16% e chegaram a 32% dos municípios com internet), no preenchimento ou envio de formulários através do site (47% para 66%) e na emissão de nota fiscal eletrônica (41% para 78%). Entre 2019 e 2021, as cidades que tinham Whatsapp ou Telegram como um dos canais de atendimento para solicitação de serviços passaram de 28% para 48%. Estamos no caminho certo, mas ainda há muito trabalho a ser feito.
Com 5.570 prefeituras brasileiras liderando a entrega de serviços públicos diretamente aos cidadãos, é necessário assegurar que nenhum município fique de fora da transformação digital do setor público. Pensando nisso, o BrazilLAB, primeiro hub de inovação govtech do Brasil, e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) lançaram o 1º Programa de Aceleração Digital de Municípios do Brasil. A iniciativa selecionará até cinco municípios de todas as regiões do país para receberem oficinas, mentorias, conexões e conteúdos, com o objetivo de acelerar a transformação digital de suas prefeituras. O programa é resultado de uma chamada pública da Direção de Transformação Digital do CAF, que, desde 2019, tem apoiado o ecossistema govtech iberoamericano, atuando em diversos estudos focados na geração e disseminação de conhecimento especializado, na assessoria técnica a governos e no investimento em startups govtech.
De lá para cá, a área foi responsável pelo lançamento da Plataforma GovTechLab e pela produção do estudo “As Startups GovTech e o Futuro do Governo no Brasil”. Elaborado em parceria com o BrazilLAB, o estudo identificou uma crescente demanda pela digitalização de serviços públicos em todos os níveis e uma grande oportunidade de construção de parcerias entre startups govtech e as entidades públicas de tecnologia da informação. A estimativa é que mais de 1.500 startups tenham potencial de aplicar as suas soluções a desafios públicos. As inscrições para o 1º Programa de Aceleração de Municípios estão abertas até o dia 15 de janeiro de 2023.
Iniciativas como essa são fundamentais pois os governos são os maiores compradores de tecnologia, os principais provedores de serviços e os primeiros geradores de dados. E em parceria com as govtechs, podem aperfeiçoar sua atuação, promovendo transformações sociais profundas com o uso das tecnologias.
